São revogados:
- a)O despacho do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, de 15 de junho de 2010, e o despacho do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, de 12 de dezembro de 2011, no que diz respeito às taxas de portagem a praticar nos lanços e os sublanços de autoestrada que integram as concessões da Costa de Prata, do Grande Porto e do Norte Litoral;
- b)A Portaria n.º 303/2011, de 5 de dezembro.