Art.º 4 · Portaria n.º 342-A/2010 — Segurança em outras praias

1 -Nas praias não listadas nos anexos i e ii da presente portaria que não se encontrem interditas a banhos pelo delegado de saúde regional e onde os banhos não tenham sido desaconselhados de modo permanente pelo INAG, I. P., utilizadas para fins recreativos e de lazer durante os meses normalmente abrangidos pela época balnear, pode ser garantida, por razões de segurança e por iniciativa das câmaras municipais, e mediante parecer vinculativo do órgão local da autoridade marítima, a presença de nadador-salvador.
2 -Nos casos em que exista nadador-salvador, nos termos do número anterior, o INAG, I. P., a administração da região hidrográfica territorialmente competente e o órgão local da autoridade marítima definem, em conjunto, a informação relevante a afixar no local.

Artigo 4.º — Segurança em outras praias