São revogados:
- a)O despacho n.º 244/ME/96, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 302, de 31 de Dezembro de 1996, com as alterações que lhe foram introduzidas pelos despachos n.os 39-B/ME/97, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 1 de Abril de 1997, 8291/98, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 18 de Maio de 1998, e 16750/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 200, de 27 de Agosto de 1999;
- b)O despacho n.º 10227/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 25 de Maio de 2004.
A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues, em 23 de Abril de 2008.
ANEXO
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