Artigo 28.º — Funções especiais

O militar do Exército, quando no desempenho do cargo de Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA), usa, em lugar dos distintivos de posto, os mesmos distintivos do CEME, mas as quatro estrelas são douradas do padrão n.º 2 (anexo v - fig. 10A e 10A1).