Art.º 20 · Portaria n.º 345-A/2026/1 — Abertura da linha de apoio financeiro

1 -A linha de apoio financeiro é aberta após a fixação do montante financeiro disponível por despacho do membro do Governo responsável pela área da cultura, sob proposta fundamentada da DGARTES.
2 -O aviso de abertura é publicado pela DGARTES na 2.ª série do Diário da República, devendo remeter para um anúncio completo a publicar no seu sítio na Internet, o qual inclui:
1. a)A indicação da linha de apoio financeiro;
2. b)O prazo para a apresentação das candidaturas, que não pode ser inferior a 15 dias úteis;
3. c)As atividades que integram os instrumentos previstos no n.º 3 do artigo anterior;
4. d)Os objetivos que a linha de apoio visa prosseguir;
5. e)O montante global disponível;
6. f)As entidades que aderiram à Rede;
7. g)Os critérios de avaliação e a sua metodologia de aplicação, incluindo, designadamente, os subcritérios, as ponderações e as menções quantitativas e qualitativas;
8. h)Os montantes de apoio a conceder;
9. i)A forma de apresentação das candidaturas;
10. j)A documentação exigida.

Artigo 20.º — Abertura da linha de apoio financeiro