Art.º 35 · Portaria n.º 345-A/2026/1 — Determinação do apoio financeiro

1 -A determinação do apoio financeiro a atribuir a cada candidatura é efetuada em função da dotação financeira disponível, da pontuação final obtida, da ordenação das candidaturas e, quando aplicável, dos patamares de financiamento fixados no aviso de abertura.
2 -Os patamares de financiamento constam do aviso de abertura, sendo fixo o montante a atribuir em cada patamar, e as entidades cujas candidaturas sejam selecionadas recebem o montante correspondente ao patamar a que se candidataram, sem prejuízo da aplicação das majorações previstas no presente Regulamento.

Artigo 35.º — Determinação do apoio financeiro