Art.º 53 · Portaria n.º 345-A/2026/1 — Seleção dos membros das comissões

1 -Os membros das comissões de apreciação, da comissão de renovação e das comissões de acompanhamento, com exceção dos técnicos da DGARTES, são selecionados pela DGARTES no âmbito da bolsa prevista no artigo seguinte, em função das necessidades concretas e das especialidades pretendidas.
2 -A seleção dos membros das comissões obedece aos seguintes princípios:
1. a)Independência;
2. b)Imparcialidade, nos termos do artigo 54.º do presente Regulamento;
3. c)Competência especializada;
4. d)Diversidade;
5. e)Transparência.
3 -Os membros das comissões de apreciação ou de renovação não podem integrar comissões de acompanhamento relativas a entidades cuja candidatura ou pedido de renovação tenham apreciado, com exceção dos membros da DGARTES.
4 -Os membros das comissões de acompanhamento não podem integrar a comissão de apreciação do concurso subsequente nem a comissão de renovação relativa às entidades por si acompanhadas, com exceção dos membros da DGARTES.
5 -A DGARTES publica no seu sítio na Internet, no prazo de 10 dias úteis após a constituição de cada comissão, o nome dos respetivos membros, a respetiva área de especialização e uma síntese do percurso relevante.

Artigo 53.º — Seleção dos membros das comissões