Art.º 56 · Portaria n.º 345-A/2026/1 — Suplência, substituição e recomposição das comissões

1 -Em caso de impedimento, escusa, incompatibilidade superveniente, cessação de funções ou impossibilidade continuada de participação de membro de qualquer comissão, o mesmo é substituído por suplente, pela ordem fixada no respetivo ato de designação.
2 -Não sendo possível assegurar a substituição através de suplente, a DGARTES promove a recomposição da comissão, observando, com as necessárias adaptações, as regras aplicáveis à respetiva constituição.
3 -A substituição ou recomposição da comissão é publicitada nos termos previstos no n.º 7 do artigo 58.º

Artigo 56.º — Suplência, substituição e recomposição das comissões