Compete à Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos, abreviadamente designada por DSGRH:
- a)Elaborar o plano anual de concursos e executar os procedimentos relativos ao recrutamento e selecção de pessoal, nomeadamente propor a abertura dos concursos, assegurar os procedimentos necessários à sua realização e prestar apoio técnico e administrativo aos respectivos júris;
- b)Assegurar os procedimentos relativos à constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego, bem como os relacionados com os movimentos de pessoal, assiduidade, férias, licenças e benefícios sociais;
- c)Organizar e manter actualizados os quadros de contingentação e o ficheiro central de pessoal;
- d)Recolher os elementos necessários para a gestão previsional dos recursos humanos e elaborar o projecto de balanço social;
- e)Estudar e propor medidas legislativas e regulamentares;
- f)Elaborar pareceres e realizar estudos e trabalhos técnicos relacionados com a respectiva área de intervenção;
- g)Sistematizar as decisões administrativas relacionadas com os procedimentos de gestão dos recursos humanos e elaborar instruções para uniformizar a aplicação das normas e os procedimentos dos serviços da DGCI;
- h)Organizar os processos individuais do pessoal e manter o respectivo arquivo;
- i)Assegurar a ligação à base de dados da Administração Pública (BDAP) e à bolsa de emprego público (BEP).