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Artigo 14.º — Direcção de Serviços de Planeamento e Organização

Vigente desde: 30/03/2007
  1. 1 -A Direcção de Serviços de Planeamento e Organização, abreviadamente designada por DSPO, coordena a elaboração dos planos plurianuais e anuais e dos relatórios anuais de actividades, garante a permanente adequação das estruturas e formas de organização do trabalho, identifica e coordena as necessidades e o funcionamento dos sistemas de informação da DGAIEC e assegura a articulação com a Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA).
  2. 2 -À DSPO compete:
    1. a)Coordenar e assegurar a elaboração dos planos plurianuais e anuais de actividades para a DGAIEC;
    2. b)Coordenar e assegurar a elaboração do relatório anual de actividades da DGAIEC;
    3. c)Definir indicadores de gestão relativos à actividade dos serviços da DGAIEC destinados ao acompanhamento e avaliação do seu funcionamento;
    4. d)Coordenar e assegurar planos de acção que visem o aperfeiçoamento e a qualidade dos serviços;
    5. e)Proceder a estudos e emitir pareceres sobre a distribuição espacial das instalações e a implantação de postos de trabalho, atendendo a critérios de racionalidade e de funcionalidade;
    6. f)Propor e incrementar métodos, formas e procedimentos de organização de trabalho, tendo em conta, nomeadamente, o recurso a novas tecnologias;
    7. g)Acompanhar o desenvolvimento e a implantação de aplicações e soluções tecnológicas com vista ao tratamento automático do sistema de informação;
    8. h)Propor a celebração de contratos-programa com a DGITA, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 51/98, de 11 de Março;
    9. i)Colaborar na elaboração de cadernos de encargos para aquisição de produtos e serviços informáticos, bem como emitir parecer relativamente à sua adjudicação e cumprimento dos respectivos contratos;
    10. j)Contribuir para a elaboração do plano anual dos sistemas de informação, bem como coordenar e controlar a carteira de projectos definidos;
    11. l)Proceder à avaliação das necessidades de meios técnicos e tecnológicos indispensáveis à execução dos controlos aduaneiros e tomar as medidas conducentes à sua aquisição e funcionamento;
    12. m)Analisar as estatísticas aduaneiras do comércio internacional;
    13. n)Assegurar a coordenação do serviço de helpdesk no âmbito do funcionamento dos sistemas de informação e das tecnologias de informação da DGAIEC.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 30/03/2007

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