Art.º 25 · Portaria n.º 349/2019 — Cursos

1 -Cada Curso equivale a um ciclo de estudos.
2 -Cada Curso tem um coordenador designado pelo Presidente da Escola.
3 -São competências dos Coordenadores:
1. a)Desempenhar as atividades de gestão corrente do Curso, nos termos definidos pelo Presidente;
2. b)Fazer o levantamento das necessidades de pessoal docente indispensável às áreas de intervenção do Curso, a apresentar ao Presidente;
3. c)Velar pelo regular funcionamento da atividade letiva e de avaliação de conhecimentos do seu Curso, reportando hierarquicamente qualquer anomalia que ocorra;
4. d)Emitir parecer não vinculativo sobre as propostas de constituição de júris de mestrado que sejam apresentadas pelos orientadores das respetivas dissertações, antes de estas propostas serem sujeitas à apreciação do Conselho Técnico-Científico e do Presidente;
5. e)Exercer todas as restantes competências que lhe sejam atribuídas.
4 -As reclamações e sugestões de alunos ou docentes acerca do funcionamento de um Curso deverão ser apresentadas ao Coordenador do Curso, sem prejuízo de poderem ser também apresentadas ao Provedor do Estudante e aos órgãos académicos da Escola.

Artigo 25.º — Cursos