Os cursos de graduação são atividades formais de ensino curricular conducentes à obtenção do 1.º grau académico, destinadas a proporcionar formação científica ou cultural ampla e aprofundada, e estão abertos à matrícula de candidatos que, nos termos da lei, estejam habilitados a frequência de ciclos de estudos do ensino superior.
Artigo 47.º — Cursos de Graduação
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