A ESSATLA atribuirá os graus e títulos académicos previstos na legislação aplicável.
Artigo 56.º — Graus Académicos
Vigente desde: 04/10/2019
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 04/10/2019
A ESSATLA atribuirá os graus e títulos académicos previstos na legislação aplicável.
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 04/10/2019