Ao Observatório do Emprego Público, abreviadamente designado por OBSEP, compete:
- a)Promover, coordenar e consolidar estudos, indicadores estratégicos e outros trabalhos de natureza técnica para a formulação, acompanhamento e avaliação das políticas, garantindo a sua consistência e actualidade, bem como a articulação com as prioridades e objectivos estratégicos e políticos do Governo;
- b)Integrar informação proveniente de diversas fontes relevante para a produção de indicadores sobre emprego público;
- c)Analisar as bases de informação para a produção de estatísticas e propor medidas de reformulação ou eventual criação de novas fontes de informação;
- d)Proceder, periodicamente, à caracterização da evolução das políticas públicas desenvolvidas na área de recursos humanos da Administração Pública que permitam apoiar o decisor político na avaliação da sua consistência;
- e)Articular com outras entidades, nomeadamente com Instituto Nacional de Estatística e com o Banco de Portugal, a troca de informação relevante sobre o emprego público;
- f)Efectuar estudos de análise comparada, tendo em conta a evolução do emprego público em face do emprego em geral e, bem assim, das tendências de evolução observadas no seio das administrações públicas dos países membros da União Europeia;
- g)Preparar o conteúdo das publicações e outros suportes de difusão de informação estatística relevante para o conhecimento do emprego público.