É revogado o Despacho Normativo n.º 31/98, de 17 de Abril.
A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues, em 24 de Abril de 2008.
Artigo 14.º — Revogação
Vigente desde: 05/05/2008
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Em vigor desde 05/05/2008