Art.º 9 · Portaria n.º 350/2008 — Candidatura

1 -A candidatura é obrigatoriamente apresentada através de formulário electrónico, disponibilizado pela Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, adiante abreviadamente designada por DGRHE, até 31 de Março do ano escolar anterior àquele para o qual é requerida a licença, em calendário a definir por despacho anual do dirigente máximo da DGRHE, a publicitar na página electrónica deste serviço.
2 -No formulário de candidatura constam obrigatoriamente os seguintes elementos:
1. a)Identificação e a situação profissional do requerente;
2. b)Última avaliação de desempenho;
3. c)Número de anos ininterruptos de exercício efectivo de funções docentes;
4. d)Objecto de licença sabática;
5. e)Duração da dispensa pretendida.
3 -O órgão de direcção executiva do agrupamento de escolas ou escola não agrupada procede à validação da candidatura nos campos a que se referem as alíneas a) a c) do número anterior.
4 -Os candidatos devem, dentro do prazo referido no n.º 1, remeter, à DGRHE, em suporte de papel, os seguintes documentos:
1. a)Documento de prova de matrícula ou de aceitação na respectiva instituição;
2. b)Percurso académico e profissional, mencionando habilitações académicas, obras divulgadas e relevantes no âmbito da educação e do ensino, cargos ou funções exercidos no âmbito da educação e do ensino, modalidades de acções de formação relacionadas com a educação e o ensino, realizadas nos últimos oito anos;
3. c)No caso do pedido para realização de investigação aplicada devem ainda fazer parte o plano de trabalho a desenvolver, com o tema, objectivos, metodologia e calendarização detalhada relativamente ao período de licença sabática, confirmado pelo especialista ou orientador e pela respectiva instituição;
4. d)No caso do pedido para frequência de cursos especializados e formação contínua, devem ainda apresentar plano de estudo, calendarização do curso, contendo as respectivas data de início e termo, carga horária semanal e respectivo horário;
5. e)Plano de acção orientado para os resultados a nível de escola onde se mencione claramente, a sua inserção na realidade escolar, relação com o domínio ou área disciplinar do docente, estratégias a implementar, resultados pretendidos e instrumentos de aferição dos resultados a atingir;
6. f)Parecer do órgão de direcção executiva, ouvido o conselho pedagógico, devidamente fundamentado no contributo para o processo do ensino/aprendizagem e ou para o projecto educativo do agrupamento de escolas ou escola não agrupada e ou no projecto curricular de escola ou de turma.

Artigo 9.º — Candidatura

Histórico de Alterações