Artigo 4.º

Norma revogatória

Redação registada como em vigor em 15/04/2019.

Esta é a versão consolidada em vigor.

São revogados o n.º 4 do artigo 9.º, o artigo 13.º e o n.º 2 do artigo 14.º da Portaria n.º 331-A/2009, de 30 de março.