Art.º 6 · Portaria n.º 350/96 — Condições de segurança nos veículos com espaço comum para passageiros e carga

1 -O reservatório de GPL deve dispor de uma caixa estanque que envolva o grupo de acessórios que se encontram ligados àquele.
2 -O reservatório de GPL, bem como os seus acessórios, devem ser colocados de modo a impossibilitar o contacto destes com os bancos do veículo ou com as costas dos mesmos, qualquer que seja a posição em que estes se encontrem.
3 -Caso o reservatório de GPL se situe no espaço afecto ao transporte de mercadorias, deverá existir uma protecção acessória do mesmo e dos respectivos acessórios, através de uma cobertura, grelha ou outro sistema que ofereça um nível de funcionalidade equivalente.
4 -A protecção acessória referida no número anterior será amovível, permitindo a fácil inspecção e manobra de todos os acessórios do reservatório de GPL.

Artigo 6.º — Condições de segurança nos veículos com espaço comum para passageiros e carga