À Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros, abreviadamente designada por DSAF, compete:
- a)Elaborar as propostas de orçamento da Direcção-Geral;
- b)Controlar a execução orçamental e financeira;
- c)Elaborar e organizar os documentos de prestação de contas;
- d)Elaborar indicadores de actividade e financeiros;
- e)Proceder ao registo contabilístico;
- f)Gerir a tesouraria;
- g)Cobrar as receitas próprias e pagar as despesas;
- h)Vender impressos;
- i)Apurar as capitações;
- j)Promover a constituição, reconstituição e liquidação de fundos de maneio do orçamento;
- l)Pagar as comparticipações aos herdeiros devidamente habilitados;
- m)Assegurar a gestão das quotizações e dos reembolsos dos organismos autónomos, Regiões Autónomas, autarquias locais e outras entidades e, bem assim, das receitas provenientes dos acordos de capitação;
- n)Assegurar a gestão e manutenção das instalações, equipamentos e parque automóvel;
- o)Assegurar a aquisição de serviços e o aprovisionamento de bens;
- p)Preparar, realizar e gerir os contratos de fornecimentos de serviços, designadamente de aluguer, arrendamento e assistência técnica;
- q)Propor medidas de gestão de recursos humanos e assegurar a sua execução;
- r)Participar na organização e acompanhar a realização dos processos de recrutamento e selecção de pessoal e assegurar o apoio necessário aos júris dos concursos;
- s)Assegurar o processamento das remunerações e outros abonos do pessoal, bem como proceder à liquidação dos respectivos descontos;
- t)Assegurar o cumprimento das normas de higiene, saúde e segurança no trabalho;
- u)Coordenar as actividades do pessoal auxiliar;
- v)Elaborar o balanço social;
- w)Organizar, em articulação com os serviços, a formação;
- x)Coordenar a avaliação do desempenho;
- y)Participar no planeamento e na elaboração do relatório de actividades;
- z)Salvaguardar a articulação com a Direcção de Serviços de Informação e Relações Públicas na avaliação das reclamações e na preparação da resposta respectiva, bem como no apoio aos prestadores e beneficiários.