Artigo 2.º — Inscrição orçamental

Os encargos decorrentes da presente portaria encontram-se assegurados por verbas inscritas no âmbito do programa orçamental 013 - «Ciência, Tecnologia e Ensino Superior», medida 004 - «Serviços gerais da administração da AP - Investigação científica de carácter geral», projeto 09149 - «Rede Ciência, Tecnologia e Sociedade, RCTS», na fonte de financiamento 311 - «Receitas de impostos não afetas a projetos cofinanciados».