São revogadas as seguintes portarias:
- a)Portaria n.º 530/2007, de 30 de abril;
- b)Portaria n.º 958/2008, de 26 de agosto, alterada pela Portaria n.º 173/2010, de 23 de março;
- c)Portaria n.º 961/2008, de 26 de agosto.
Artigo 2.º — Norma revogatória
RevogadoVersão 2Vigente desde: 01/06/2019
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Revogado desde 01/06/2019
Original
Em vigor de 31/10/2012 a 31/05/2019