- 1 -A presente portaria altera o artigo 4.º da Portaria n.º 138/2009, de 3 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 982-A/2009, de 2 de setembro, 34-A/2012, de 1 de fevereiro, 268-A/2012, de 31 de agosto, e 249-A/2018, de 6 de setembro.
- 2 -A presente portaria altera o artigo 4.º da Portaria n.º 982-B/2009, de 2 de setembro, alterada pelas Portarias n.os 34-A/2012, de 1 de fevereiro, 268-A/2012, de 31 de agosto, 261/2017, de 1 de setembro, e 249-A/2018, de 6 de setembro.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 07/10/2019
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Em vigor desde 07/10/2019