É aditado ao Regulamento do SI&DT, dele sendo parte integrante, o seguinte quadro que constitui o seu anexo C.
ANEXO C
Mapa de auxílios regionais
Taxas de apoio máximas em ESB
(ver documento original)
Artigo 3.º — Aditamento
Vigente desde: 03/04/2009
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 03/04/2009