Art.º 4 · Portaria n.º 355/96 — Âmbito

1 -As associações juvenis inscritas no RNAJ podem ser consideradas de âmbito nacional, regional ou local.
2 -As associações juvenis sediadas no estrangeiro, desde que maioritariamente constituídas por cidadãos de nacionalidade portuguesa ou luso-descendentes, são consideradas de âmbito especial.
3 -As associações juvenis são consideradas de âmbito nacional desde que preencham cumulativamente os seguintes requisitos:
1. a)Resulte dos respectivos estatutos o seu âmbito nacional;
2. b)Desenvolvam, com carácter regular e permanente, actividades de âmbito nacional ou actividades em pelo menos metade das regiões e ou distritos do País;
3. c)Aceitem associados residentes em qualquer parte do território nacional e lhes confiram capacidade eleitoral activa e passiva.
4 -As associações juvenis são consideradas de âmbito regional desde que preencham cumulativamente os seguintes requisitos:
1. a)Resulte dos respectivos estatutos o seu âmbito regional;
2. b)Desenvolvam, com carácter regular e permanente, actividades em mais de dois municípios.
5 -As associações não consideradas nos números anteriores são consideradas de âmbito local.

Artigo 4.º — Âmbito