Art.º 5 · Portaria n.º 357-A/2008 — Critérios de elegibilidade dos beneficiários

1 -Para além do disposto no artigo anterior, os candidatos devem ainda reunir os seguintes requisitos:
1. a)Possuírem o 9.º ano de escolaridade;
2. b)Possuírem a aptidão e competência profissional adequada de acordo com os requisitos mínimos definidos no anexo i, sem prejuízo do disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 6.º;
3. c)Deterem a titularidade da exploração agrícola objecto da primeira instalação;
4. d)Deterem um sistema de contabilidade organizada, ou um sistema de contabilidade simplificada, aplicado nos termos das normas RICA, ou outros equiparados e reconhecidos para o efeito.
2 -Os candidatos devem apresentar um plano empresarial relativo a um período de cinco anos, com coerência técnica, económica e financeira para uma exploração que apresente viabilidade económica de acordo com os critérios constantes do anexo ii, do qual conste, nomeadamente, o seguinte:
1. a)Situação inicial da exploração;
2. b)Etapas e metas específicas, físicas e financeiras, para o desenvolvimento das actividades da exploração com o respectivo cronograma;
3. c)Descrição de acções ou serviços necessários ao desenvolvimento da actividade agrícola;
4. d)Descrição detalhada dos investimentos, designadamente os necessários para dar cumprimento às normas comunitárias em vigor, se aplicável.
3 -Os candidatos devem ainda apresentar um plano de formação, com a identificação da formação necessária para adquirir a aptidão e competência profissional adequada quando, à data da apresentação do pedido de apoio, não a possuírem, bem como da formação complementar de interesse relevante para o exercício das actividades da exploração agrícola.

Artigo 5.º — Critérios de elegibilidade dos beneficiários

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