Art.º 9 · Portaria n.º 357-A/2008 — Apresentação dos pedidos de apoio

1 -Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 37-A/2008, de 5 de Março, os pedidos de apoio são submetidos nos seguintes períodos:
1. a)De 1 a 31 de Janeiro;
2. b)De 1 a 30 de Abril;
3. c)De 1 a 31 de Julho;
4. d)De 1 a 31 de Outubro.
2 -Para o ano de 2008, excepcionalmente, os pedidos de apoio ao prémio à primeira instalação são submetidos nos seguintes períodos:
1. a)De 12 de Maio a 30 de Junho;
2. b)De 1 de Setembro a 31 de Outubro.
3 -A apresentação dos pedidos efectua-se através de formulário electrónico disponível no sítio da Internet do PRODER, em www.proder.pt, e estão sujeitos a confirmação por via electrónica, considerando-se a data de envio como a data de apresentação do pedido de apoio.

Artigo 9.º — Apresentação dos pedidos de apoio