As UC de formação contínua atribuídas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 271/2009, de 1 de outubro, revogado pela Lei n.º 39/2012, de 28 de agosto, são consideradas válidas para efeitos da revalidação dos títulos profissionais de DT e de técnico de exercício físico.
Artigo 11.º — Norma transitória
Vigente desde: 14/02/2014
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Em vigor desde 14/02/2014