- 1 -As matrizes curriculares-base dos cursos com planos próprios referidos no n.º 1 do artigo 1.º constam dos anexos i a iii à presente portaria, da qual fazem parte integrante.
- 2 -As matrizes curriculares referidas no número anterior integram as seguintes componentes de formação:
- a)A componente de formação geral, que visa contribuir para a construção da identidade pessoal, social e cultural dos alunos;
- b)A componente de formação científica, que visa proporcionar formação científica consistente no domínio do respetivo curso;
- c)A componente de formação técnica artística, que visa a aquisição e desenvolvimento de um conjunto de aprendizagens, conhecimentos, aptidões e competências técnicas e artísticas associadas a cada curso;
- d)A formação em contexto de trabalho (FCT), que integra um conjunto de atividades profissionais que visa a aquisição e o desenvolvimento de competências técnicas, artísticas, relacionais e organizacionais relevantes para a qualificação profissional a adquirir.
- 3 -As matrizes curriculares-base inscrevem, ainda, a disciplina de Educação Moral e Religiosa, como componente de oferta obrigatória e de frequência facultativa, cujo tempo acresce ao total das matrizes.
- 4 -As disciplinas comuns aos cursos artísticos especializados de Artes Visuais e de Audiovisuais seguem os documentos curriculares a elas referentes.
- 5 -Os programas das restantes disciplinas são elaborados pelo estabelecimento de ensino e por este remetidos à Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional, I. P. (ANQEP, I. P.) para apreciação pedagógica e submissão da proposta à homologação dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da educação e formação profissional.
- 6 -As propostas referidas no número anterior observam os princípios gerais orientadores definidos pela ANQEP, I. P. para a elaboração dos programas.
- 7 -Os documentos curriculares da disciplina de oferta de escola são aprovados pelo conselho pedagógico.
Artigo 6.º — Matrizes curriculares-base
Vigente desde: 08/10/2019
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Em vigor desde 08/10/2019