Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 7.º, os programas das disciplinas de Português e Inglês de Language Development (CP) que integram a componente de formação geral dos cursos criados e regulamentados pela presente portaria são propostos pela OIS até ao dia 31 de dezembro de 2019.
Artigo 41.º — Norma transitória
Vigente desde: 08/10/2019
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 08/10/2019