- 1 -O documento estratégico, ou relatório, estabelece as bases de ordenamento com as quais se executa o diagnóstico do setor florestal a nível regional, identifica os constrangimentos e as potencialidades e define as linhas estratégicas e operacionais de desenvolvimento para o horizonte de planeamento.
- 2 -O documento estratégico utiliza informação de base atualizada com recurso aos dados mais recentes do Inventário Florestal Nacional.
- 3 -O documento estratégico integra as seguintes componentes:
- a)O enquadramento;
- b)A caracterização biofísica, socioeconómica e dos recursos florestais;
- c)As funções dos espaços florestais e áreas florestais sensíveis;
- d)A análise prospetiva e estratégica;
- e)As normas e modelos gerais de silvicultura e de gestão;
- f)A articulação com os instrumentos de gestão territorial relevantes para os espaços florestais;
- g)O programa de execução e atribuições;
- h)A monitorização e a avaliação.
Artigo 3.º — Documento estratégico
Vigente desde: 20/12/2013
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