A presente portaria regula o procedimento concursal de recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário para os quadros dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas legalmente definidos como prioritários.
Artigo 1.º — Objecto
Vigente desde: 07/04/2009
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Em vigor desde 07/04/2009