Ao IPACA compete analisar os processos aprovados liminarmente, no prazo de 30 dias após a sua recepção, e, com base nos elementos apresentados, estabelecer o valor da assistência financeira a atribuir.
Ao IPACA compete analisar os processos aprovados liminarmente, no prazo de 30 dias após a sua recepção, e, com base nos elementos apresentados, estabelecer o valor da assistência financeira a atribuir.