O IPACA pode propor às autarquias locais, ouvida a DGESP, a celebração de protocolos que definam as condições de participação das mesmas no apoio à criação ou remodelação dos recintos de cinema situados na respectiva área.
O IPACA pode propor às autarquias locais, ouvida a DGESP, a celebração de protocolos que definam as condições de participação das mesmas no apoio à criação ou remodelação dos recintos de cinema situados na respectiva área.