A autoridade nacional competente para o reconhecimento das qualificações profissionais no âmbito das profissões regulamentadas elencadas no artigo 2.º é o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
A autoridade nacional competente para o reconhecimento das qualificações profissionais no âmbito das profissões regulamentadas elencadas no artigo 2.º é o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.