A presente Portaria entra em vigor no dia seguinte à sua publicação.
O Secretário de Estado do Desporto e Juventude, Alexandre Miguel Cavaco Picanço Mestre, em 31 de outubro de 2012.
Artigo 5.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 06/11/2012
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 06/11/2012