Artigo 12.º — Norma revogatória

É revogada a portaria de pesca no rio Cávado, aprovado pela Portaria n.º 565/90, de 19 de julho, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 11/2001, de 9 de janeiro, 353/2001, de 19 de abril, e 81/2004, de 21 de janeiro.