Pela presente portaria é alterado o Regulamento do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES), anexo à Portaria n.º 426/2006, de 2 de Maio.
Artigo 1.º — Objecto
Vigente desde: 16/01/2009
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 16/01/2009