Art.º 6 · Portaria n.º 371/2019 — Equipas de emergência social

1 -No âmbito da sua atuação, e por forma a prosseguir os seus objetivos de proteção social imediata, a LNES dispõe das seguintes equipas:
1. a)Equipa de Triagem ou de 1.ª Linha;
2. b)Equipa Central de Emergência (ECE) ou de 2.ª Linha, constituída por técnicos superiores do ISS, I. P., especializados na intervenção de emergência social.
2 -À Equipa de Triagem ou de 1.ª Linha compete:
1. a)Proceder ao atendimento das chamadas efetuadas para o número 144;
2. b)Proceder à triagem das chamadas efetuadas, através de avaliação da situação apresentada e em função das suas competências de intervenção;
3. c)Proceder ao encaminhamento das chamadas que se enquadrem no âmbito de atuação da LNES para a Equipa Central de Emergência (ECE) ou de 2.ª Linha;
4. d)Proceder ao encaminhamento das chamadas para outras linhas ou entidades competentes quando, de acordo com o pedido efetuado, se verifica que não se enquadram no âmbito de atuação da LNES.
3 -À Equipa Central de Emergência (ECE) ou de 2.ª Linha compete:
1. a)Proceder à avaliação e ao pré-diagnóstico das situações apresentadas, de acordo com o âmbito de intervenção da LNES previsto no artigo anterior;
2. b)Dar resposta imediata, após a avaliação e o pré-diagnóstico referidos na alínea anterior, à situação apresentada, procedendo, quando tal se revelar mais adequado, ao respetivo encaminhamento para as entidades/organismos/serviços que se mostrem mais habilitadas em função da sua área de intervenção.

Artigo 6.º — Equipas de emergência social

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