O presente Regulamento aplica-se aos Reservatórios de Armazenamento de Instalação Fixa, utilizados como recipientes de medida.
Artigo 1.º — Âmbito de aplicação
Vigente desde: 15/11/2023
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 15/11/2023