Portaria n.º 371/2025/1

Delimitação do perímetro de proteção

1 -É aprovada a delimitação do perímetro de proteção da captação de água subterrânea designada por «Captação de Castainço», integrada no sistema de abastecimento público de água para consumo humano de várias localidades da freguesia de Castainço, no concelho de Penedono, nos termos dos artigos seguintes.
2 -A massa de água onde se localiza a captação, o Maciço Antigo Indiferenciado da Bacia do Douro (PT03A0X1), foi classificada, no âmbito do Plano de Gestão de Região Hidrográfica do Douro, 3.º Ciclo (PGRH RH3 2022-2027), com Estado Global Bom.

Zona de proteção imediata

1 -A zona de proteção imediata respeitante ao perímetro de proteção da captação mencionado no artigo anterior é definida com base na reunião das seguintes áreas:
1. a)Para montante da localização do limite do dreno (na direção do dreno), com base num arco de circunferência com centro no limite do dreno e raio equivalente à distância de proteção arredondada às unidades por excesso - 14 m. Os limites do arco de circunferência estabelecem ligação à componente do perímetro de proteção que se define paralelamente ao dreno, conforme descrito abaixo;
2. b)Para jusante da localização da porta da captação (na direção do dreno), com base num arco de circunferência com centro na localização da porta da captação, raio de 5 m e dois segmentos de retas tangenciais através dos quais se estabelece a ligação entre os limites do arco de circunferência e a componente da zona de proteção paralela ao dreno, definida a montante da localização da porta da captação, que se descreve de seguida. Trata-se de uma distância mínima de proteção destinada a salvaguardar as instalações da captação, uma vez que não ocorre captação de água a partir deste sector a jusante;
3. c)Para montante da localização da porta da captação (na direção do dreno): com base em dois segmentos de reta paralelos ao dreno e afastados do mesmo a distância de proteção, arredondada às unidades por excesso - 14 m;
2 -As coordenadas dos vértices de cuja reunião resulta o polígono que delimita a área da superfície do terreno correspondente à zona de proteção imediata são indicadas no quadro constante do anexo à presente portaria, que dela faz parte integrante.
3 -É interdita qualquer instalação ou atividade na zona de proteção imediata a que se refere o número anterior, com exceção das que tenham por objetivo a conservação, manutenção e melhor exploração da captação.
4 -O terreno abrangido pela zona de proteção imediata deve ser vedado e mantido limpo de quaisquer resíduos, produtos ou líquidos que possam provocar infiltração de substâncias indesejáveis para a qualidade da água da captação, nos termos n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, na sua redação atual.

Zona de proteção intermédia e alargada

O perímetro de proteção da captação mencionada no n.º 1 do artigo 1.º não inclui as zonas de proteção intermédia nem alargada, nos termos do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, na sua redação atual.

Artigo 4.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

O Secretário de Estado do Ambiente, João Manuel do Amaral Esteves, em 28 de outubro de 2025.

ANEXO

(a que se refere o n.º 2 do artigo 2.º)

Zona de proteção imediata

Vértice

X (metros)

Y (metros)

57 889

149 781

57 868

149 759

57 873

149 747

57 876

149 744

57 888

149 739

57 909

149 761

Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).

119713881

Artigo 2.º

Zona de proteção imediata

1 -A zona de proteção imediata respeitante ao perímetro de proteção da captação mencionado no artigo anterior é definida com base na reunião das seguintes áreas:
1. a)Para montante da localização do limite do dreno (na direção do dreno), com base num arco de circunferência com centro no limite do dreno e raio equivalente à distância de proteção arredondada às unidades por excesso - 14 m. Os limites do arco de circunferência estabelecem ligação à componente do perímetro de proteção que se define paralelamente ao dreno, conforme descrito abaixo;
2. b)Para jusante da localização da porta da captação (na direção do dreno), com base num arco de circunferência com centro na localização da porta da captação, raio de 5 m e dois segmentos de retas tangenciais através dos quais se estabelece a ligação entre os limites do arco de circunferência e a componente da zona de proteção paralela ao dreno, definida a montante da localização da porta da captação, que se descreve de seguida. Trata-se de uma distância mínima de proteção destinada a salvaguardar as instalações da captação, uma vez que não ocorre captação de água a partir deste sector a jusante;
3. c)Para montante da localização da porta da captação (na direção do dreno): com base em dois segmentos de reta paralelos ao dreno e afastados do mesmo a distância de proteção, arredondada às unidades por excesso - 14 m;
2 -As coordenadas dos vértices de cuja reunião resulta o polígono que delimita a área da superfície do terreno correspondente à zona de proteção imediata são indicadas no quadro constante do anexo à presente portaria, que dela faz parte integrante.
3 -É interdita qualquer instalação ou atividade na zona de proteção imediata a que se refere o número anterior, com exceção das que tenham por objetivo a conservação, manutenção e melhor exploração da captação.
4 -O terreno abrangido pela zona de proteção imediata deve ser vedado e mantido limpo de quaisquer resíduos, produtos ou líquidos que possam provocar infiltração de substâncias indesejáveis para a qualidade da água da captação, nos termos n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, na sua redação atual.