Artigo 21.º — Organização interna

Vigente desde: 20/10/2015

1 -A EFNSP, quando se trate de pessoa coletiva, deve possuir a seguinte organização:
1. a)Direção;
2. b)Diretor técnico;
3. c)Departamento de formação;
4. d)Secretaria escolar.
2 -A EFNSP, quando se trate de pessoa singular, deve possuir a seguinte organização:
1. a)Direção, que assegure a capacidade técnica;
2. b)Equipa de formadores;
3. c)Secretaria escolar.

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Em vigor desde 20/10/2015