Art.º 28 · Portaria n.º 373/2015 — Instalações e equipamentos

1 -As EFNSP devem dispor de instalações, coincidentes ou não com a sua sede social, propriedade da escola, locados ou cedidos, e equipamentos adequados às atividades formativas a desenvolver.
2 -As instalações devem ter os seguintes requisitos mínimos:
1. a)Salas de formação teórica com área útil de 2 m2 por formando e condições ambientais e de higiene e segurança adequadas;
2. b)Salas equipadas com mobiliário adequado e equipamentos de apoio, nomeadamente videoprojetor e computador;
3. c)Instalações sanitárias com compartimentos proporcionais ao número de formandos e diferenciados por sexo, localizadas de modo a não perturbarem o funcionamento dos espaços de formação;
4. d)Os espaços para a componente prática, de acordo com o referencial de formação, devem ter em conta os seguintes requisitos:
  1. i)Piscina com um mínimo de 25 metros de comprimento, 12,5 metros de largura e com uma profundidade mínima de 2 metros;
  2. ii)Pista de atletismo ou equivalente, devidamente mensurável;
  3. iii)Acesso à praia ou transporte até à mesma, pelo menos 3 vezes durante cada curso.
3 -A aquisição do material didático para o desenvolvimento da formação teórico-prática, homologado pelo ISN, é da responsabilidade das EFNSP.
4 -Nos termos no número anterior, deverão as EFNSP deter o material mínimo seguinte:
1. a)Quadro fixo ou em suporte móvel para escrita ou dispositivo idêntico;
2. b)Equipamento informático com acesso à internet;
3. c)Equipamento informático e de projeção adequados às características da ação formativa;
4. d)Manequins de reanimação adequados ao número de formandos;
5. e)Kits de oxigenoterapia em número suficiente para a prática dos formandos;
6. f)Todos os meios de salvamento em número suficiente para a prática dos formandos;
7. g)Planos rígidos em número suficiente para a prática dos formandos;
8. h)Manuais e documentos de apoio à formação em número suficiente para cada formando;
9. i)Mala de primeiros socorros apetrechada, segundo a legislação em vigor para a atividade de nadador-salvador, e em quantidade suficiente para a prática dos formandos;
10. j)Os materiais e equipamentos destinados à assistência a banhistas, nomeadamente o posto de praia e de piscina completos, bem como os materiais e equipamentos destinados à informação e vigilância;
11. k)Os meios complementares, homologados pelo ISN, de salvamento e socorro a náufragos a serem utilizados no âmbito da formação dos módulos adicionais correspondentes.

Artigo 28.º — Instalações e equipamentos

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