- 1 -É fixado o perímetro da água mineral natural referida no artigo 1.º, conforme planta com a indicação dos vértices das zonas imediata, intermédia e alargada, anexa à presente portaria, da qual faz parte integrante.
- 2 -O perímetro de proteção da água mineral fixada pela presente portaria compreende as seguintes zonas, cujos limites se indicam, em coordenadas no sistema PT-TM06 /ETRS89:
- a)«Zona imediata»: Delimitada pelo polígono 1-2-3-4, cujos vértices são definidos pelas seguintes coordenadas:
(ver documento original)
- b)«Zona intermédia»: Delimitada pelo polígono A-B-C-D, cujos vértices são definidos pelas seguintes coordenadas:
(ver documento original)
- c)«Zona alargada»: Delimitada pelo polígono E-F-G-H-I, cujos vértices são definidos pelas seguintes coordenadas:
(ver documento original)
- a)«Zona imediata»: Delimitada pelo polígono 1-2-3-4, cujos vértices são definidos pelas seguintes coordenadas:
Artigo 2.º — Perímetro de Proteção
Vigente desde: 15/12/2017
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Em vigor desde 15/12/2017