Art.º 4 · Portaria n.º 374-A/2017 — Regras aplicáveis a artefactos compostos

1 -Nos artefactos compostos, o metal comum que entra na respetiva composição deve observar os seguintes requisitos:
1. a)Deve ser visível e distinguível pela cor;
2. b)Não deve ser utilizado por razões técnicas.
2 -O metal precioso deve ter uma espessura que permita a determinação do toque legal da liga por um dos métodos de análise previstos.
3 -Cada metal precioso que constitua os artefactos compostos deve ter, pelo menos, o toque mínimo requerido nos termos dos artigos 14.º ou 15.º do RJOC, se aplicável.

Artigo 4.º — Regras aplicáveis a artefactos compostos