Art.º 7 · Portaria n.º 374-A/2017 — Regras aplicáveis a revestimentos de metais

1 -Não são autorizados revestimentos de metal comum sobre metal precioso, exceto o ródio e o ruténio nos casos indicados no número seguinte.
2 -Os revestimentos permitidos são os seguintes:
1. a)A platina pode ser revestida de ródio, ruténio ou platina;
2. b)O ouro pode ser revestido de ródio, ruténio, platina ou ouro;
3. c)O paládio pode ser revestido de ródio, ruténio, platina, ouro ou paládio;
4. d)A prata pode ser revestida de ródio, ruténio, platina, ouro, paládio ou prata.
3 -Os diferentes metais constituintes dos artefactos mistos não podem ser:
1. a)Totalmente revestidos por qualquer um dos metais indicados no número anterior; e
2. b)Parcialmente revestidos por qualquer um dos metais preciosos que constituem o artigo.
4 -Nos artigos artefactos compostos não é permitida a utilização de um revestimento de metal precioso nas partes de metal comum.
5 -São autorizados revestimentos não metálicos nos artigos com metais preciosos.
6 -São permitidos tratamentos químicos ou térmicos de superfície, que alteram a cor da liga, desde que o toque do artigo não seja alterado pelo revestimento.

Artigo 7.º — Regras aplicáveis a revestimentos de metais