- 1 -A entidade gestora do Fundo é o Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, com as atribuições definidas nos respectivos Estatutos.
- 2 -O Fundo é um património autónomo e, como tal, não responde pelas responsabilidades da entidade gestora.
Artigo 2.º — Entidade gestora e natureza jurídica
Vigente desde: 26/06/2000
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