Ao Departamento de Cinema e do Audiovisual, abreviadamente designado por DCA, compete:
- a)Assegurar os procedimentos relativos à concessão de apoios financeiros no âmbito das atribuições do ICA, I. P.;
- b)Proceder ao controlo da aplicação e execução dos apoios atribuídos pelo ICA, I. P.;
- c)Assegurar a recolha e o tratamento estatístico de dados;
- d)Contribuir para a promoção das obras nacionais nos mercados nacional e internacional;
- e)Colaborar com outras entidades interessadas nas actividades cinematográficas e audiovisuais, nomeadamente em matéria de fiscalização e de salvaguarda da concorrência.