A presente portaria procede à primeira alteração da Portaria n.º 258-A/2023, de 7 de junho, reprogramando a despesa plurianual autorizada pela mesma.
Artigo 1.º
Vigente desde: 06/03/2024
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 06/03/2024