Art.º 4 · Portaria n.º 375/98 — Reuniões

1 -A comissão reúne ordinariamente uma vez por semana, de acordo com a agenda fixada pelo seu presidente.
2 -Na primeira reunião, o presidente designará o membro que o substituirá nas suas faltas e impedimentos e a comissão designará, de entre os seus membros, o secretário e o tesoureiro.
3 -A comissão reúne extraordinariamente sempre que para tal tenha sido convocada pelo presidente com a antecedência mínima de quarenta e oito horas.
4 -Em função dos assuntos constantes da ordem de trabalhos, podem ser convidados a participar nas reuniões peritos ou conselheiros sem direito a tomar parte nas deliberações.
5 -As deliberações da comissão são válidas sempre que forem tomadas pela maioria dos membros presentes.
6 -As faltas devem ser comunicadas ao presidente e justificadas, por escrito, no prazo de vinte e quatro horas após a realização da reunião.

Artigo 4.º — Reuniões