O presente Regulamento estabelece as normas aplicáveis à atribuição de apoios financeiros pelas Administrações Regionais de Saúde, I. P., adiante designadas por ARS.
Artigo 1.º — Objecto
Vigente desde: 23/05/2008
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 23/05/2008